Última atualização em 13 de novembro de 2020.
Bem-vindo aos termos e condições do ProEvento Light, que são válidos entre você (“assinante”) e a ProEvento Tecnologia Ltda. ("proevento.com.br") e regem nossos respectivos direitos e obrigações.
Em conjunto com os termos e condições listados abaixo (coletivamente, os "Termos"), eles constituem o acordo entre você e nós sobre a sua assinatura do ProEvento Light no website proevento.com.br. Por favor, leia estes Termos cuidadosamente. Se o usuário assinar o ProEvento Light, estará aceitando estes Termos.
Condições de Uso
Sujeito ao cumprimento destas Condições de Uso e ao pagamento por você do preço aplicável, a ProEvento concede a você uma licença de uso (temporária, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável) do Software ProEvento Light que consiste em um sistema baseado em nuvem desenvolvido para o gerenciamento de feiras comercias e congresso técnico-científicos englobando os seguintes módulos: INSCRIÇÕES (formulário para receber inscrições e pagamentos que pode ser usado em telas grandes ou pequenas e totalmente customizável de acordo com as necessidades do seu evento), PESQUISA (enquetes para ouvir a opinião dos participantes, com perguntas e respostas personalizadas. As perguntas podem ser objetivas ou subjetivas, com respostas simples ou múltiplas e a tabulação é automática), RELATÓRIOS (gerenciais e financeiros na palma da sua mão. Além das dezenas de relatórios disponíveis, novos relatórios específicos podem ser configurados), CONTROLE DE ACESSO (controle que pode acessar cada sala bem como quem de fato participou do evento. O sistema pode ser acoplado a leitores portáteis ou fixos, com ou sem biometria e também com a opção de reconhecimento fácil (locação dos equipamentos não incluída na assinatura) e CERTIFICADO ONLINE.
As informações do seu evento trafegam em ambiente seguro, com chave de criptografia RMA de 256 bits e são armezanados em servidores seguros.
Você deverá utilizar o Software ProEvento Light exclusivamente em atendimento as finalidades específicas de uso aqui descritas, sob pena de ter revogada a sua licença de uso.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e responsabiliza-se por todas as atividades que ocorram no âmbito do Software ProEvento Light utilizando os seus dados de acesso.
A ProEvento prestará suporte técnico ao assinante exclusivamente através de mensagem de texto enviada via WhatsApp 11 93065-1925, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 17h, e a resposta será dada no máximo no próximo dia útil subsequente ao pedido.
A ProEvento realizará a atualização e manutenção do Software periodicamente, independentemente de qualquer aviso prévio, salvo nos casos de manutenção programada em que você será comunicado.
A licença concedida do Software ProEvento Light não abrange, sendo vedado ao assinante quaisquer atos que (i) violem a legislação vigente aplicável à matéria, a qual estão sujeitas as partes, em especial o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei 2.848/40) e a Lei 12.846/13 (Lei Anti-Corrupção); (ii) possuam como finalidade influenciar ou recompensar qualquer pessoa por agir em desacordo com o princípio da boa-fé, imparcialidade ou verdade real, ou que seja imprópria a aceitação por parte do destinatário; (iii) forem destinados a agente público com a intenção de influenciá-lo a dar ou manter vantagem indevida na condução dos negócios; ou (iv) forem considerados ilegais, impróprios ou antiéticos por pessoa média, pautada na razoabilidade e proporcionalidade.
A licença do Software ProEvento Light será imediatamente revogada em caso de descumprimento de qualquer das disposições constantes no presente Termo e Condições de Uso.
Valores da assinatura (mensalidade)
O valor de assinatura mensal (mensalidade) do ProEvento Light encontra-se informado no site "proevento.com.br".
Para realizar a assinatura do serviço você deverá acessar o site proevento.com.br/assinatura e preencher o formulário de assinatura em que consta os dados da empresa Promotora do Evento, os dados do responsável legal e os dados do portador do cartão de crédito que será responsável pelos pagamentos da mensalidade. O pagamento será realizado exclusivamente via cartão de crédito emitido no Brasil e no formulário referido também constará o campo de autorização para realização do pagamento das mensalidades subsequentes a assinatura inicial até eventual cancelamento do serviço, o qual deve ser solicitado por email, conforme descrito no item de cancelamento de assinatura deste documento. O pagamento da assinatura mensal será realizado a cada 30 (trinta) dias a partir da sua data de assinatura.
O valor da assinatura mensal será reajustado anualmente, a cada 12 (doze) meses a contar da data da adesão ao serviço e o índice incidente será o IGPM-FGV. O valor da assinatura mensal ainda poderá ser alterado a qualquer tempo, para a recomposição do equilíbrio econômico do contrato, sendo realizado de forma justificada.
Caso seja necessário alterar os dados de cartão de crédito fornecidos no ato da assinatura do serviço, ou se por qualquer motivo os dados informados forem recusados, gerando consequentemente o não pagamento da assinatura mensal, você deverá entrar novamente no site www.proevento.com.br/assinatura e repetir o processo como se fosse uma nova assinatura com os novos dados, sob pena de ter os serviços suspensos. A nova assinatura não altera a data de início da relação estabelecida que permanece sendo a da primeira assinatura.
Os serviços somente poderão ser suspensos por 90 (noventa) dias. Caso não seja regularizado o pagamento neste prazo, a licença será automaticamente cancelada, estando ciente o assinante que não terá mais acesso aos dados imputados no software, sendo os mesmos deletados, em atendimento ao previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Cancelamento da Assinatura
Você poderá cancelar sua assinatura do ProEvento Light a qualquer momento, enviando um email justificando o cancelamento para cancelamento@proevento.com.br. Se o cancelamento se der no prazo de 7 dias úteis da assinatura, reembolsaremos a taxa de assinatura integralmente. Se o cancelamento se der em qualquer outro momento, nenhum valor já pago anteriormente será devolvido, mas nos comprometemos a não efetuar nenhuma nova cobrança depois da data do recebimento do seu email. Por questões de segurança, o email deve ser enviado exclusivamente pelo assinante (email informado no momento da assinatura).
No momento do cancelamento da assinatura todos os dados imputados por você no Software serão deletados pela ProEvento, em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados, portanto, antes de solicitar o cancelamento da licença de uso do Software, lembre-se de extrair todos os dados que você inseriu no Software.
Outras Limitações
A ProEvento Light reserva-se o direito de aceitar ou recusar pedidos de assinatura do serviço, caso não atendidos os critérios exigidos pela empresa para o fornecimento do mesmo.
Poderemos enviar-lhe e-mail e outras comunicações relacionadas ao ProEvento Light e a sua assinatura (independentemente de quaisquer configurações ou preferências relacionadas ao seu perfil junto a ProEvento), de forma a garantir a plena execução do contrato estabelecido entre nós.
Não é permitido transferir nem ceder sua assinatura do ProEvento Light nem nenhum benefício da assinatura para terceiros, incluindo códigos de promoção referentes a assinaturas ou benefícios concedidos, salvo conforme permitido nestes termos.
A ProEvento poderá optar, a seu exclusivo critério, por acrescentar ou retirar recursos da assinatura do ProEvento Light, nesta hipótese avisando ao usuário com antecedência sobre a retirada do recurso.
Direito Autoral e Marcas Registradas
Os direitos autorais do software Proevento Light, suas funcionalidades, estrutura e código fonte são de exclusiva propriedade da Proevento. Nenhuma funcionalidade do Software ProEvento Light poderá ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, visitado ou de outro modo explorado para qualquer finalidade sem o consentimento expresso e escrito da ProEvento. Você não poderá utilizar “framing” ou outras técnicas “framing” incorporando qualquer marca registrada, logotipo ou outra informação exclusiva (inclusive imagens, textos, layout de página ou formulário) da ProEvento sem o consentimento expresso e escrito da ProEvento, bem como não poderá utilizar quaisquer meta tags ou qualquer outro "texto oculto" utilizando o nome ou marcas registradas da ProEvento.
As marcas registradas ou nomes de fantasia da ProEvento não poderão ser utilizadas em relação a qualquer produto ou serviço que não seja da ProEvento de forma a causar confusão entre os clientes, ou de maneira depreciativa ou difamatória para a ProEvento. Todas as demais marcas registradas não detidas pela ProEvento que apareçam em qualquer dos Serviços ProEvento são de propriedade de seus respectivos titulares, que poderão ou não ser afiliados da ProEvento, relacionados a ela ou por ela apoiados e da mesma forma não poderão ser utilizados indevidamente.
Mudanças no Contrato
Poderemos, a nosso critério, mudar estes Termos e as Condições de Uso da proevento.com.br, ou qualquer aspecto da assinatura do ProEvento Light, porém você será informado sobre as mudanças realizadas.
Rescisão por Nós
Poderemos encerrar uma assinatura do ProEvento Light a nosso critério, notificando o assinante com 30 (trinta) de antecedência da descontinuidade do serviço. A assinatura do serviço será automaticamente cancelada caso sejam constatadas condutas que determinarmos, a nosso critério, que violem estes Termos ou qualquer lei aplicável, envolvendo, sem se limitar a fraude ou mau uso da assinatura do ProEvento Light, ou ainda que prejudique os interesses da Proevento ou de qualquer outro usuário. O fato de não insistirmos no seu cumprimento estrito destes Termos, ou não os fazermos valer, não constituirá renúncia a qualquer de nossos direitos.
Limitação de Responsabilidade
A ProEvento se exime de responsabilidade quanto a exatidão de qualquer conteúdo ou dados inseridos por você ou por terceiros no Software ProEvento Light. Você indenizará à ProEvento por perdas, danos e despesas relativas a, ou decorrentes de demandas de terceiros oriundas de conteúdos ou dados inseridos no Software que infrinjam qualquer legislação. A ProEvento se exime de responsabilidade por lucros cessantes ou outros danos não materiais oriundos de demandas que digam respeito a utilização do Software ProEvento Light, uma vez que você é exclusivamente responsável pela utilização e inserção de dados no referido Software. De qualquer forma a responsabilidade total da ProEvento por quaisquer danos oriundos da licença de uso do Software ProEvento Light está limitada ao valor total pago pelo cliente em relação ao uso da Licença.
Proteção de Dados Pessoais
Ao assinar a licença de uso do Software ProEvento Light você estará autorizando para fins de execução do aqui estabelecido, que os dados pessoais inseridos por você ou por terceiros no Software sejam processados e armazenados em servidores, que podem estar inclusive sediados fora do Brasil, contratados pela ProEvento.
Para demonstrar o quanto prezamos pela proteção dos dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade e veja como é transparente o ciclo de vida dos dados pessoais quanto da utilização do Software Proevento Light.
Controvérsias
Aplica-se a este instrumento a legislação brasileira. A ProEvento e o assinante de comum acordo elegem como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrente deste documento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da comarca de São Paulo/SP.